Quem somos e o que fazemos

A zelunaiqora é uma empresa especializada em estratégias de otimização fiscal, sediada na Amadora. Trabalhamos com empresas e particulares que procuram gerir os seus impostos de forma mais eficiente, sempre dentro do quadro legal português.

Quando nos contacta ou utiliza os nossos serviços, recolhemos alguns dados pessoais. Esta política explica exatamente o que fazemos com essa informação — porque a recolhemos, como a guardamos e quais são os seus direitos sobre ela.

Que informação recolhemos

A informação que guardamos depende do tipo de contacto que tem connosco. Aqui está o que normalmente pedimos:

Dados de identificação

• Nome completo e número de contribuinte
• Endereço de residência ou sede da empresa
• Contacto telefónico e endereço de email
• Data de nascimento (quando relevante para questões fiscais)

Dados financeiros e fiscais

• Informação sobre rendimentos e deduções fiscais
• Documentos de atividade empresarial
• Extratos bancários quando necessário para análise
• Declarações de IRS ou IRC anteriores

Só pedimos informação que seja realmente necessária para o serviço que nos contrata. Não andamos a recolher dados só porque sim.

Como utilizamos os seus dados

Os dados que nos fornece servem propósitos específicos e limitados:

• Preparação e apresentação de declarações fiscais
• Desenvolvimento de estratégias de otimização fiscal personalizadas
• Comunicação sobre os seus processos e serviços contratados
• Cumprimento de obrigações legais perante a Autoridade Tributária
• Resposta a pedidos de informação das autoridades competentes
• Faturação e gestão administrativa dos serviços prestados

Se quisermos usar os seus dados para algo diferente — por exemplo, enviar-lhe informação sobre novos serviços — pedimos sempre autorização explícita primeiro.

Base legal para tratamento de dados

Segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), precisamos de ter uma razão legal válida para tratar os seus dados. No nosso caso, baseamo-nos em:

• Execução de contrato: quando nos contrata para prestar serviços de consultoria fiscal
• Obrigação legal: quando a lei nos obriga a guardar ou partilhar informação com as autoridades
• Interesse legítimo: para melhorar os nossos serviços e proteger os nossos direitos
• Consentimento: quando nos autoriza explicitamente para fins específicos como comunicações de marketing

Com quem partilhamos informação

A regra é simples: os seus dados ficam connosco. Mas há algumas exceções necessárias:

Autoridades fiscais

Partilhamos informação com a Autoridade Tributária e Aduaneira quando apresentamos declarações em seu nome ou quando somos legalmente obrigados a fazê-lo. Isto faz parte do serviço que nos contrata.

Prestadores de serviços

Trabalhamos com alguns fornecedores que nos ajudam a manter o negócio a funcionar — sistemas de contabilidade, armazenamento seguro de documentos, serviços de email. Estas empresas apenas acedem aos dados estritamente necessários e estão contratualmente obrigadas a mantê-los confidenciais.

Situações legais

Se recebermos uma ordem judicial ou pedido formal das autoridades, podemos ser obrigados a divulgar informação. Só o fazemos quando legalmente exigido.

Como protegemos os seus dados

Levamos a segurança dos seus dados a sério. Aqui está o que fazemos para os manter seguros:

• Encriptação de todos os dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Acesso restrito apenas aos colaboradores que precisam da informação
• Sistemas de backup regulares com armazenamento seguro
• Atualizações de segurança e monitorização constante dos sistemas
• Formação regular da equipa sobre proteção de dados
• Políticas internas rigorosas sobre manuseamento de informação confidencial

Nenhum sistema é 100% infalível, mas fazemos tudo o que está ao nosso alcance para minimizar riscos. Se detetarmos alguma violação de segurança que afete os seus dados, informamos de imediato.

Quanto tempo guardamos os seus dados

Não guardamos informação para sempre. O período de conservação depende do tipo de dados e das obrigações legais:

• Documentos fiscais e declarações: 10 anos (obrigação legal)
• Contratos de prestação de serviços: 5 anos após término
• Correspondência geral e emails: 3 anos
• Dados de marketing (com consentimento): até retirar autorização

Depois destes prazos, eliminamos os dados de forma segura ou anonimizamos a informação para fins estatísticos internos.

Os seus direitos sobre os dados pessoais

O RGPD dá-lhe vários direitos sobre a informação que guardamos sobre si. Aqui está o que pode fazer:

Direito de acesso

Pode pedir uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Respondemos no prazo de um mês e fornecemos a informação em formato eletrónico.

Direito de retificação

Se encontrar algum erro nos seus dados, pode pedir que os corrijamos. Fazemo-lo rapidamente, especialmente se afetar documentos fiscais.

Direito ao apagamento

Pode pedir que eliminemos os seus dados, mas temos de respeitar os prazos legais de conservação. Não podemos apagar documentação fiscal antes dos 10 anos exigidos por lei.

Direito à portabilidade

Pode pedir que lhe entreguemos os seus dados num formato estruturado para transferir para outro prestador de serviços.

Direito de oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto a qualquer momento. Para serviços contratuais, a oposição pode significar que não conseguimos continuar a trabalhar consigo.

Para exercer qualquer destes direitos, basta contactar-nos através dos meios indicados no final desta política.

Transferências internacionais de dados

Os seus dados são processados e armazenados em Portugal. Não fazemos transferências regulares para fora da União Europeia.

Se alguma vez precisarmos de transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu — por exemplo, se usar um serviço em nuvem com servidores fora da UE — garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais aprovadas pela Comissão Europeia.

Cookies e tecnologias semelhantes

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Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política ocasionalmente para refletir alterações nos nossos serviços ou na legislação. Quando fizermos alterações significativas, avisamos através de email ou com um aviso visível no website.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que reveja esta política periodicamente.

Reclamações e autoridade de controlo

Se tiver alguma preocupação sobre como tratamos os seus dados e não conseguirmos resolver a situação, tem o direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade portuguesa de proteção de dados.

Preferimos sempre resolver as questões diretamente consigo, por isso não hesite em contactar-nos primeiro se tiver algum problema.